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O Novo Conceito de Estágio

A nova Lei do Estágio representa uma verdadeira revolução nesse importante mecanismo de inserção no trabalho, apresentando inovações que atendem aos anseios de todos aqueles que
sempre viram o estágio como uma forma inteligente e eficaz de complementação do processo educativo, lastimando sua exploração como negócio e sua distorção como emprego disfarçado.

Reproduzimos o texto do Art. 1º da Lei, grifando os aspectos mais relevantes desse documento histórico na evolução do processo educacional brasileiro.

Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam
freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário
formativo do educando.

§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional
e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida
cidadã e para o trabalho.

O estágio deixa de ser uma alternativa econômica para contratação de mão de obra e solução emergencial para ingresso no mercado de trabalho, para se constituir num processo de real integração entre a instituição de ensino e o cedente de estágio.

Acaba o estagiário que desenvolve atividades que nada tem a ver com seu processo de aprendizagem, repetitivas, vazias de conteúdo, isoladas, e sem vinculação com a instituição
de ensino que só formalmente é envolvida no processo confirmando a condição de
estudante do estagiário.

Agora o estágio, para ser estágio, e não gerar um processo trabalhista de fácil encaminhamento exitoso, deve preencher condições bem definidas e que asseguram a integração desejada entre ensino e o trabalho como fonte de aprendizagem complementar. Ótimo que passe a ser assim!

A nova Lei estabelece um termo de compromisso tripartite, sem intermediários, sem
procuradores, um documento vivo, periodicamente atualizado, acompanhando a evolução
do processo educativo. (Parágrafo único do Art. 7o). A legislação foi cuidadosa e competente
ao fechar a possibilidade de serem criados mecanismos alternativos, pois facilmente serão
identificados, transformando o pretenso estágio numa vinculação trabalhista convencional.

O estagiário não mais será jogado numa relação de trabalho, sem apoio efetivo, sem supervisão,
pois agora terá uma dupla orientação e supervisão, geradas pelo cedente do estágio (Item III
do Art. 9º), e pela entidade de ensino (Item III do Art. 7º). Caso não seja assim, novamente se caracteriza o emprego disfarçado, com suas conseqüências trabalhistas. Tudo leva a crer que
nossos legisladores caíram na realidade e elaboraram uma Lei que fecha os recursos criativos
de fuga de responsabilidade, tão característicos da nossa cultura.

Essa precaução louvável está muito bem caracterizada no Art. 15:

“A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de
emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação
trabalhista e previdenciária”.

No sistema de estágio até agora vigente, as instituições de ensino, usualmente, nem sabem
onde o estudante está estagiando, mas isso mudou, e elas terão de “avaliar as instalações da
parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando”.
(Item II do Art. 7o). Caso isso não seja feito e bem documentado, mais uma vez está
caracterizada e existência de vínculo empregatício.

A nova legislação estabelece, e praticamente impõe, uma integração íntima entre a instituição
de ensino e o cedente de estágio. Fruto dessa integração fica encaminhada a possibilidade dessas partes envolvidas firmarem compromissos que viabilizem, por exemplo, que o cedente assuma o pagamento dos custos educacionais do estagiário, estimulando que curse maior número de
disciplinas e assegurando à instituição de ensino um recurso certo e contínuo. Esse sistema
aumenta a segurança para o cedente de que realmente está participando de um
processo educacional.

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Quanto á pertinência da área de estágio com o processo educativo, um bom recurso é a
instituição de ensino criar a disciplina Empregabilidade, orientando o trabalho de estágio como
parte integrante dessa disciplina. Esse recurso atende ao espírito da Lei. Nessa disciplina há possibilidade de se preparar o estudante para o trabalho, algo que hoje não é feito, contando
com a colaboração dos concedentes de estágios que podem participar do processo com palestras, debates e seminários, numa integração que valorizará o processo educativo.

Certamente uma nova era está aberta para educação no Brasil, e sua participação na
preparação para o trabalho.

Carlos Reinaldo Mendes Ribeiro
Professor de administração, consultor de organizações, dirigente empresarial,
empresário, autor de diversos livros, entre eles:
“A Empresa Holística”, “A Empresa Imortal”