Durante a vigência desse governo, ocorreu o seqüestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, por organizações esquerdistas.
O grupo revolucionário responsável exige como resgate a libertação de 15 presos políticos. - Click na Imagem - Essa exigência foi
atendida pelo governo. A junta militar, quase que imediatamente, outorga o Ato adicional AI-13, criando a pena de banimento
e a aplica aos 15 presos libertados.
Um outro Ato Adicional viria logo a seguir, o AI-14, instituindo as penas de morte e de prisão perpétua para os casos de guerra
revolucionária ou ações subversivas que colocasse em perigo a segurança do país.
Essas medidas são incluídas na constituição de 1969 que ainda não havia sido referendada pelo congresso. Para que isso fosse possível,
a Junta decreta a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso, sendo afinal concretizada a reforma da Constituição
de 1967(outubro 69).
No que se refere ás realizações, o governo Costa e Silva não pode
ser considerado produtivo. O excesso de agitações sociais e protestos
políticos não deixava margens para um dinamismo administrativo mais acentuado.
Esse quadro é agravado ainda pela enfermidade que o acometeu dois anos após o início de seu mandato. Nessas circunstâncias podemos
lembrar a:
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Criação do movimento Brasileiro de alfabetização - MOBRAL; |
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Organização da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; |
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Inauguração da Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER; |
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vinculada ao Ministério das Comunicações; |
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Criação da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), ligada ao Ministério das Minas e Energia, para dinamizar a exploração
das riquezas no subsolo nacional; |
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Em relação á política salarial manteve a estratégia de "arrocho". A finalidade era conter a inflação - no que teve sucesso - e
atrair capitais multinacionais interessados em explorar mão-de-obra barata. |
Constituição 69
Neste remendo constitucional estava previstas a pena de morte e a pena por banimento de opositores e inimigos do regime. O estado de sítio
foi ampliado de 60 para 180 dias e com possibilidade de prorrogação por tempo indeterminado. Os direitos políticos e constitucionais
foram limitados; associações de trabalhadores e outros segmentos sociais que não estivessem de acordo com o governo ficavam proibidos;
as manifestações artísticas, culturais e acadêmicas (música, teatro, literatura, palestras) seriam censuradas se contrárias á ordem
estabelecida.
Ficava estabelecida a "fidelidade partidária". Os deputados seriam agora, obrigados a seguir a determinação do partido ou seriam expulsos.
Essa medida tinha um endereço certo: evitar que membros da Arena votassem
contra projetos do governo.
Essa reforma de 69, basicamente, incorporava todas as decisões impostas e constantes
nos Atos Adicionais, principalmente o AI-5,
tornando essas medidas, antes temporárias, agora, definitivas.
Ao governo seria concedida a prerrogativa de editar outros atos adicionais sempre
que necessários.
Era proibida ainda a reeleição daqueles que houvesse exercido cargos de presidente, governador, prefeitos e dos respectivos vices, no
período imediatamente anterior. Tornavam inelegíveis, também, ascendentes, descendentes e parentes colaterais, até o terceiro grau, de
prefeitos, governadores e do presidente da República. Devido às reclamações e insatisfações de políticos
da Arena que perderiam
inúmeros cargos na administração pública, Médici, ao assumir a presidência, fará um retoque nessa lei: poderiam ser elegíveis, desde que
para outro cargo
diferente do anterior.
Posteriormente, próximo ás eleições de outubro, já na vigência de seu governo, Médici,
baixa um decreto-lei suspendendo a Lei das
inelegibilidades.
A junta governativa, ainda no poder, baixa outro Ato Adicional, o AI-16, declarando vagos os
cargos de presidente e vice-presidente.
Era escolhido o General Emílio Garrastazu Médici
para a sucessão de Costa e Silva. Em 25 de outubro o congresso reaberto aprova a
indicação: Médici para presidente e o Almirante Augusto Rademaker para Vice.
Governo Médici
Em 30 de outubro de 1969, Emílio Garrastazu Médici assume a Presidência e governa
até 15 de março de 1974. Apesar das promessas de
democratização, Médici decepcionou
mantendo um estilo de governo forte e extremamente centralizado. Por exercer um Governo conturbado,
autoritário e repressor, esse período fica conhecido como "os
anos negros da ditadura".
A censura à imprensa, a literatura, ao cinema, música, novelas era, prática comum, regulada pela Divisão de Censura de Diversões Públicas.
A repressão política e policial é intensa e obriga o movimento estudantil e sindical a se conterem. Mas a oposição esquerdista atua,
agora, intensamente, na clandestinidade e opta pela luta armada e pela guerrilha urbana.
Esses movimentos, de tendência esquerdista, radicalizam-se em suas ações: assaltos a bancos, ataques a quartéis, bombas e seqüestros se
tornaram uma prática corriqueira.
Durante o período foram seqüestrados, o embaixador da República Federal da Alemanha no
Brasil, Ehrenfried von Holleben, o embaixador
suíço Giovani Enrico Bucher e o cônsul-geral do Japão em São Paulo, Noburo Okuchi. Todos trocados por prisioneiros políticos.
O governo contrapõe com mais repressão e pela propaganda política. É desse período a
campanha: "Brasil, ame-o ou deixe-o" e a
divulgação de musicas ufanistas como "Eu te
Amo Meu Brasil", "Você também É Responsável", hino do Movimento Brasileiro
de
alfabetização, o Mobral, e "Obrigado ao Homem do Campo".
A vitória da seleção brasileira, que conquistou o tricampeonato mundial de futebol em junho de 1970, no México, seria utilizada
pelas autoridades oficiais como propaganda do governo.
Essa campanha tem resultados, até certo ponto positivos para o governo, já que neste momento o Brasil passa por uma situação conhecida
como "milagre Econômico".
Política Econômica
O período Médici, se, no relativo á democracia política e liberdades individuais foi mais
catastrófico do que saudável e animador,
economicamente apresentou alguma expansão consideradas positiva.
No que toca a economia, as atividades econômicas se diversificaram, o PIB teve um
crescimento em níveis jamais atingidos anteriormente
no país ", uma nova classe média de alto poder aquisitivo se estruturou. A inflação, controlada e declinante, se estabilizou em torno de
20
a 25% ao ano; a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro batia recordes em volume de transações;
o nível das reservas cambial era
satisfatório; O balanço de pagamentos do Brasil
acusava constantes superávits".
Política externa e interna
Tanto na política interna, quanto na política externa, Médici, assumiu algumas iniciativas
políticas de destaque, mas que também
causaram polêmicas, insatisfações e surpresas.
Em março de 70, Médici, decreta a ampliação do mar territorial brasileiro de 30 para 200 milhas gerando uma certa contestação de alguns
países que tinham interesses econômicos, nessas áreas. Os Estados Unidos particularmente. Esse decreto era considerado por vários países
contrário ao direito internacional. Médici não se abalou com as reações contrárias e manteve a decisão que posteriormente será absorvida
pela comunidade internacional.
Ainda em 70, Brasil e Paraguai assinam acordo para a construção de uma hidrelétrica - a maior do mundo a ser localizada em Sete Quedas, no
Rio Paraná, na divisa entre os dois países. Os argentinos eram contrários ao projeto brasileiro de construção dessa hidrelétrica - mais
tarde denominada Itaipu - sob a alegação de o projeto era prejudicial a seu país.
Em 1971, o Brasil firmou com Portugal um tratado denominado Convenção de Reciprocidade, o
qual concedia direitos políticos aos cidadãos
brasileiros residentes em Portugal, e aos portugueses residentes no Brasil.
No mesmo mês o governo publicou um decreto de construção da rodovia Transamazônica com a extensão de 2.075km do Piauí, até Humaitá, no
Amazonas. O objetivo era a integração da Amazônia e o aproveitamento da mão-de-obra do Nordeste onde existiam milhares de desempregados
em conseqüência da seca.
Próximo ao final de seu governo, Médici, inaugurou a ponte Presidente Costa e Silva, ligando
o Rio a Niterói, em março de 1974.
A política de realizações interna e externa e esse modelo econômico que procurava estimular às exportações, sobretudo de artigos
manufaturados; que promovia investimentos privados nas áreas menos desenvolvidas do país; que incrementava as poupanças privadas; que
promovia uma intensa busca de capitais externos para investimentos em infra-estrutura, como indústrias de base, usinas hidrelétricas,
construção de estradas e melhoramentos dos portos, fez com que o Brasil se
colocasse ao lado dos países que conseguiram, na ordem
econômica mundial, o crescimento mais rápido que a história moderna conhece.
Com esse sucesso, a economia brasileira passou a ser elogiada pelos observadores
internacionais. O Fundo Monetário Internacional
(FMI) namorava o Brasil que se tornava
o país latino-americano mais forte dentro do FMI. Conquistando empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o complexo hidrelétrico de ilha Solteira; do
Banco Mundial, para exploração de jazidas de
minério de ferro e vários outros empréstimos, concedidos pelo Eximbank e pelo Banco Mundial, em Washington.
Mas essa política agradava, sim, ás elites e á classe media alta. No que diz respeito á
maioria da população, não era tão benfazeja
assim. A desigualdade social crescia fruto de uma
má distribuição de renda. A inflação se estabilizou ás custas do arrocho salarial.
Os economistas conservadores adeptos do governo justificava que em um país capitalista era necessário que houvesse capitalista e só seria
possível concentrando renda nas mãos de uns poucos, ou seja, era importante, primeiro fazer crescer o "bolo" antes de reparti-lo.
O próprio presidente da República não tinha tanta certeza assim, tanto que afirmava a cerca de
seu governo: "a economia vai bem, mas o
povo vai mal".
E a dívida externa? Essa alimentada pela fartura de empréstimos externos atingirá o montante
de cerca de dez bilhões de dólares.
A relação entre a Igreja e o Estado era crítica. Havia cobranças em relação aos direitos
humanos, justiça social e reformas mais
relevantes que atendessem os setores paupérrimos da sociedade.
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Nesse clima, a polícia e as forças armadas redobraram seus esforços no combate às organizações armadas, criando a Operação Bandeirante
(Oban) e os DOI-CODI com a função exclusiva de repressão e prisão de "terroristas e subversivos". |
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Em novembro de 1969, Carlos Marighella da Aliança Libertadora Nacional (ALN), um dos líderes da luta armada foi morto em São Paulo.
Um foco de guerrilha promovido por Carlos Lamarca no Vale da Ribeira em São Paulo será debelado pelas forças de segurança e pouco depois
o próprio Lamarca será morto durante uma operação da Polícia Federal no interior da Bahia.
Em 1972, o Exército desencadeou uma operação contra a guerrilha do Araguaia (entre Pará, maranhão e Goiás) que havia sido organizada
PCdoB Cerca de 70 guerrilheiros foram mortos ou presos.
A imprensa cumpre seu papel alertando a nação para os excessos da ação repressiva promovida pelo governo, que atingia indiscriminadamente
estudantes, padres, artistas e jornalistas e até inocentes.
Essa situação durante o governo Médici contribuiu para a formação de uma imagem negativa do governo no
exterior. Jornais de credibilidade internacional como o New York Times, o Washington Post, Le Monde e Le
Figaro, de Paris, e o Osservatore Romano, do Vaticano, publicam extensas matérias sobre o assunto,
destacando as violências cometidas contra os presos políticos no Brasil. Constrangido pela crescente
insatisfação nacional e por pressões internacionais, Médici alerta os órgãos de segurança pública
encarregados do combate à subversão para que coibissem o uso de métodos violentos.
A sucessão presidencial
De acordo com a Constituição de 1967, as eleições do presidente e do vice-presidente da República estavam
previstas para janeiro de 1974, feita por um colégio eleitoral.
Médici, após consulta e analise nos círculos militares, reuniu-se com a comissão executiva nacional da
Arena e indicou oficialmente o nome de Geisel como candidato á sua sucessão.
O MDB, embora ciente da sua derrota, optou por concorrer às eleições presidenciais. Indicou como
candidato o presidente do partido, Ulisses Guimarães para concorrer com Geisel.
Em janeiro de 1974, o colégio eleitoral elegeu por maioria esmagadora, o candidato arenista. Em meados
de março, Médici transmitiu a chefia do governo ao general Ernesto Geisel.
Governo Geisel
O governo Geisel não será tão produtivo no que tange a economia quanto ao governo anterior. A crise internacional do petróleo desencadeada
em 1973 coloca em xeque o "Milagre Econômico" do governo Médici afetando o desenvolvimento industrial brasileiro, gerando uma crise de
desemprego, valorizando o dólar e conseqüentemente aumentando a dívida externa. As obras faraônicas, em curso, teriam que ser contidas.
O momento econômico, quase caos, não seria propício a gastanças.
Apesar dessas dificuldades econômicas e outros empecilhos de ordem geral, o governo continua investindo no crescimento econômico
sustentado por mais e mais empréstimos externos fazendo com que a dívida atingisse uma situação preocupante. Mas nada contem Geisel que
procura investir no crescimento industrial.
Afinal era necessário reduzir a dependência em relação á economia externa.
Investe no setor energético, criando o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), o Procarvão e o projeto de construção de usinas nucleares.
Construiu a usina de Tucurui e concluiu a usina de Itaipu.
A crise e as críticas ao governo começam a crescer. A oposição ganha terreno.
Externamente, Geisel, se envolve em querelas com os Estados Unidos quebrando um acordo que previa uma renovação do arsenal militar.
Em outubro de 75 e janeiro de 76, dois presos políticos são mortos nas dependências do DOI-CODI: o jornalista Wladimir Herzog e o operário
Manoel Fiel Filho. Este fato alimenta o furor oposicionista. Geisel é obrigado a demitir o general da "Linha Dura", Eduardo D'Ávila,
responsável por aquele órgão.
Posteriormente é exonerado o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição a liberalização do regime.
É bom lembrar que Frota articulava sua candidatura para sucessão de Geisel, o que desagradou determinados setores do exército.
A crise do petróleo fragiliza o desenvolvimento industrial. O desemprego cresce.
Crises atrás de crises afeta a credibilidade do governo frente a opinião pública.
Nas eleições de 1974, a oposição aumenta a sua
participação no congresso.
A situação é preocupante para os militares. A possibilidade de a oposição sair vitoriosa nas próximas eleições (78), faz o governo tomar
algumas medidas de acautelamento:
Promulga a chamada Lei Falcão. Por esta, os candidatos não poderiam debater na televisão suas metas de governo. Isso dificultava a vida
da oposição que não poderia mais questionar sobre as dificuldades do governo. Apenas um retrato, o cargo e o nome do candidato poderiam
ser veiculados na tv., Fecha o congresso e decreta o "Pacote de Abril" (abril de 77), mudando as regras eleitorais: mantém as eleições
indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas
Assembléias Legislativas de seus estados.
A oposição não dá trégua. Geisel orientado pelo General Golbery do Couto e Silva e percebendo o enfraquecimento dos militares, logo,
propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura", que se estende até o final de seu mandato.
Esse processo de abertura gera uma certa convulsão nos meios militares já que o grupo adeptos da "linha Dura" é contrário a medida. Isso
fica demonstrado no final do governo Geisel, quando há necessidade de se escolher o seu sucessor. Geisel propunha Figueiredo. O outro
grupo, propunha Sylvio Frota. Venceu a proposta de Geisel.
Em 15 de outubro de 1978 é apresentada ao congresso a candidatura de Figueiredo, candidato da ARENA. O MDB contrapõe e indica também um
candidato ao colégio eleitoral: o general Euler Bentes. Na disputa, Bentes recebe 266 votos, contra 355 votos do candidato do governo,
João Baptista Figueiredo.
O Governo Figueiredo
Assumindo a Presidência em março de 1979, tem início para João Baptista Figueiredo a difícil tarefa de transformar um regime militar
autoritário e absoluto numa democracia. A oposição havia se deslanchado, cresceu o número de cadeiras no congresso, as críticas ao
governo militar intensifica e o processo de abertura política, iniciado por Geisel, ganha força. A classe política, sindicatos de
trabalhadores, estudantes, organizações populares, OAB, ABI e a Igreja, exigem mudanças mais consistentes.
Logo no início de seu governo, agosto de 1979, pressionado por aqueles setores da sociedade, foi aprovada a Lei da Anistia. Lei,
conveniente aos militares, pois não só perdoava os opositores do
 regime, como também os militares acusados de
assassinatos e torturas.
Ainda nesse mesmo ano (novembro) é criada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue o bipartidarismo (Arena e o MDB) e restabelece o
pluripartidarismo no país. Um passo importante para que a classe política, ao se organizar observando, pelo menos teoricamente, as
afinidades ideológicas particulares, possa reivindicar o restabelecimento das eleições diretas para os cargos do executivo. Esse
movimento não foi em vão. Em novembro de 80 é aprovada a eleição direta para governadores e revoga-se o dispositivo que permitia a escolha
de senadores biônicos.
As coisas não estavam boas para Figueiredo. A economia ia de mal a pior. A inflação atinge 200% ao ano.
O mercado se inibe afetando as empresas. Como conseqüência aumenta o desemprego. O Brasil entra em recessão.
Movimentos sociais urbanos pipocam em todo o país. Clamam por melhorias dos serviços como transporte, saneamento básico, saúde, educação e
justiça. Quase trinta milhões de analfabetos.
Para complicar a situação, militares da "linha Dura", não satisfeitos com o processo de abertura política, dão inicio a atentados
terroristas no intuito de brecar a redemocratização. É dessa época a ocorrência de vários ataques a banca de revistas que vendiam
publicações consideradas esquerdistas; o ataque a bomba na sede da OAB e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a tentativa de explodir
uma bomba no festival de música organizado por grupos de esquerda no Riocentro e que acabou, ironicamente, por vitimar os próprios
militares responsáveis.
Partidos políticos começam a se proliferar e procuram sustentação eleitoral nessa massa insatisfeita.
A ARENA da origem ao Partido Democrático Social (PDS) e o oposicionista MDB torna-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) renasce e os operários paulistas se reforçam com a adesão de grande parte do Movimento
sindical rural e urbano, intelectuais, parte da igreja e da esquerda medebista, oficializam o Partido dos Trabalhadores (PT), sob a
liderança de LULA, Luís Inácio Lula da Silva.
Leonel Brizola, na impossibilidade de comandar o PTB, reúne outros setores trabalhistas e cria o PDT.
Novas lideranças trabalhistas se destacam. Um movimento sindical leva a criação da CUT com o objetivo de unir as várias tendências do
movimento trabalhista congregando trabalhadores do campo e da cidade.
O governo tenta, ainda, reagir e manter o controle do poder proibindo as coligações partidárias e estabelecendo a vinculação do voto - o
eleitor só poderia votar em candidatos do mesmo partido. Aos trancos e barrancos, o regime mantém o controle do processo de democratização
e articula a sucessão de Figueiredo que ocorreria em novembro de 1984.
Mas no Congresso há uma pressão muito forte para aprovação da emenda do Deputado Dante de Oliveira restabelecendo as eleições diretas para
presidente.
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Manifestações de rua são organizadas pelos diversos partidos. Duas em particular se sobressaem: em São Paulo comparecem 200 mil pessoas
reivindicando as "Diretas-Já". O Rio de Janeiro consegue reunir um milhão de pessoas, porto Alegre, 150 mil, Belo Horizonte, vitória e
vários outros Estados também participam. Ulysses Guimarães é a grande liderança desse movimento e fica conhecido como o "Senhor
Diretas". |
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O projeto das eleições diretas de Dante de Oliveira é derrotado no congresso.
As eleições presidenciais se aproximavam. A eleição seria indireta. Com apoio de Ulysses Guimarães, o governador de Minas, Tancredo Neves
é escolhido como candidato da oposição. Políticos situacionistas e militares lançam pelo PDS, a candidatura de Paulo Maluf. Como não é o
candidato de consenso da maioria, parte dos políticos situacionista aproximam-se do MDB e propõe a indicação de José Sarney para vice de
Tancredo.
As eleições são realizadas em 19 de janeiro de 1985 e a chapa Tancredo-Sarney derrota Paulo Maluf.
Tancredo é, então, eleito o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura.
Bibliografia
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) - Fundação Getúlio Vargas;
http://www.arqanalagoa.ufscar.br/recortes/brasileua.htm DOCUMENTOS
http://www.pdt.org.br/jgra2.htm - Darcy Ribeiro
Jaime Portela, A revolução e o governo Costa e Silva (1979);
História da Sociedade Brasileira, de Francisco Alencar, Ed. Ao Livro Técnico;
http://www.emilianojose.com.br/
http://www.ternuma.com.br/comenta.htm
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